5ª Sessão Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
15/03/2023
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Acompanhe o resumo da 5ª Sessão Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, acontecida no dia 14/03/2023
Sessão: 5ª Sessão Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Data: 14 de Março de 2023
Presidente: Priscila Monteiro da Silva Lima
Estiveram presentes os parlamentares: Allison Camilo de Oliveira, Francisco Augusto da Silva Filho, José Freitas Dos Santos, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Erimar Inocencio de Morais, Priscila Monteiro da Silva Lima, Adeildo Batista Queiroz de Castro, Francisco Erivan Bessa de Castro, Sebastião de Castro Uchoa, Tiago Santos Rocha,
Apresentadas proposições: Requerimento nº 037 de 2023, de autoria do Parlamentar Sebastião de Castro Uchoa, que Que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito Municipal de Cascavel – CE, com cópia para o Senhor Eduardo Florentino Ribeiro – Secretário de Obras do Município de Cascavel - CE, solicitando com URGÊNCIA, a recuperação dos calçamentos das seguintes Ruas do Distrito de Jacarecoara: Rua Izaquiel Braga e Rua Severiano Paiva; e que seja feito o calçamento da Rua Pedro de Souza também no distrito de Jacarecoara., Requerimento nº 038 de 2023, de autoria do Parlamentar Erimar Inocencio de Morais, que Que seja enviado oficio ao Ilustrissimo Senhor Jacson Douglas Lima Santos - Superintendente do DEMUTRAN, com cópias para os Secretarios de Infraestrutura e Segurança Pública do Município de Cascavel – CE, solicitando a relação detalhada dos veículos apreendidos que estão no pátio da referida secretária e o seguinte: - Qual a tramitação dos processos dos referidos veículos? - Em quais condições físicas encontram-se esses veículos?, Requerimento nº 039 de 2023, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito Municipal de Cascavel – CE, com cópia para o Secretário de Obras do Município de Cascavel – CE, solicitando com urgência, a manutenção da estrada do Choró Passagem do Franco, poia a mesma, encontra-se com muitos burracos., Requerimento nº 041 de 2023, de autoria do Parlamentar Professor Adeildo, que Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito Municipal de Cascavel – CE, com cópia ao Superintendente do DEMUTRAN, solicitando com urgência, a manutenção da rampa para cadeirantes (Foto anexo) que dá acesso ao Mercado Central, na Av. Pe. Valdevino Nogueira, próximo a loja Dablio Esportes., Indicação nº 007 de 2023, de autoria do Parlamentar Allison Camilo de Oliveira, que Que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal de Cascavel, Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, com cópia ao Secretário de Obras Municipal, solicitando a reforma/manutenção da quadra poliesportiva , popularmente conhecida como "quadra do padre Maurício" e/ou "quadra do Dom Maurício", situada às margens da Rua João Damasceno Fontinele, no cruzamento com a Rua Professor Dário Carlos Batista, na comunidade da Vila Xéxeu., Indicação nº 008 de 2023, de autoria do Parlamentar Allison Camilo de Oliveira, que Que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal de Cascavel, Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, com cópia ao Superintendente do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), solicitando a implantação de sinalizações horizontais (pinturas indicativas) e verticais (placas) nas vias dos distritos da Sede, Caponga, Guanacés, Jacarecoara e Pitombeiras., Projeto de Lei Ordinária nº 011 de 2023, de autoria do Parlamentar Sebastião de Castro Uchoa, que Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar diferenciada aos estudantes diabéticos, hiperglicêmicos, intolerantes a lactose, celíacos, e outras condições, matriculados nos Centros de Educação Infantil, Creches e Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Cascavel e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 012 de 2023, de autoria do Parlamentar Allison Camilo de Oliveira, que Dá denominação as Ruas localizadas no Loteamento Edson Queiroz, na Comunidade de Mata Quiri II e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 008 de 2023, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Autoriza o Poder Executivo Municipal de Cascavel - CE, a realizar doação ao Estado do Ceará, do imóvel (bem público), objeto descrito na Matrícula n° 9.523, de 25.10.2022, pertencente ao Município, constituída apenas de solo (terra nua) e sem construções, edificações, criações e / ou plantações, para que possa ser construída Escola Estadual de Educação Profissional (com a modalidade de Ensino Médio Presencial Técnico-Profissionalizante), em regime de funcionamento em Tempo Integral, na localidade e comunidade de Moita Redonda do Distrito Sede, e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 009 de 2023, de autoria do Parlamentar Erimar Inocencio de Morais, que Inclui no calendário oficial do Município de Cascavel-CE o Dia da Oração da Madrugada, na forma que indica., Projeto de Lei Ordinária nº 013 de 2023, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Dispõe sobre a docência em Educação Física no Ensino Infantil e Ensino Fundamental nas Escolas Públicas, no âmbito do Município de Cascavel – CE.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Requerimento número 037 de 2023, de autoria do Parlamentar Sebastião de Castro Uchoa, que Que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito Municipal de Cascavel – CE, com cópia para o Senhor Eduardo Florentino Ribeiro – Secretário de Obras do Município de Cascavel - CE, solicitando com URGÊNCIA, a recuperação dos calçamentos das seguintes Ruas do Distrito de Jacarecoara: Rua Izaquiel Braga e Rua Severiano Paiva; e que seja feito o calçamento da Rua Pedro de Souza também no distrito de Jacarecoara. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento número 038 de 2023, de autoria do Parlamentar Erimar Inocencio de Morais, que Que seja enviado oficio ao Ilustrissimo Senhor Jacson Douglas Lima Santos - Superintendente do DEMUTRAN, com cópias para os Secretarios de Infraestrutura e Segurança Pública do Município de Cascavel – CE, solicitando a relação detalhada dos veículos apreendidos que estão no pátio da referida secretária e o seguinte: - Qual a tramitação dos processos dos referidos veículos? - Em quais condições físicas encontram-se esses veículos? recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 039 de 2023, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito Municipal de Cascavel – CE, com cópia para o Secretário de Obras do Município de Cascavel – CE, solicitando com urgência, a manutenção da estrada do Choró Passagem do Franco, poia a mesma, encontra-se com muitos burracos. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 041 de 2023, de autoria do Parlamentar Professor Adeildo, que Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito Municipal de Cascavel – CE, com cópia ao Superintendente do DEMUTRAN, solicitando com urgência, a manutenção da rampa para cadeirantes (Foto anexo) que dá acesso ao Mercado Central, na Av. Pe. Valdevino Nogueira, próximo a loja Dablio Esportes. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 007 de 2023, de autoria do Parlamentar Allison Camilo de Oliveira, que Que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal de Cascavel, Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, com cópia ao Secretário de Obras Municipal, solicitando a reforma/manutenção da quadra poliesportiva , popularmente conhecida como "quadra do padre Maurício" e/ou "quadra do Dom Maurício", situada às margens da Rua João Damasceno Fontinele, no cruzamento com a Rua Professor Dário Carlos Batista, na comunidade da Vila Xéxeu. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 008 de 2023, de autoria do Parlamentar Allison Camilo de Oliveira, que Que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal de Cascavel, Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, com cópia ao Superintendente do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), solicitando a implantação de sinalizações horizontais (pinturas indicativas) e verticais (placas) nas vias dos distritos da Sede, Caponga, Guanacés, Jacarecoara e Pitombeiras. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Emenda à Lei Orgânica número 001 de 2021, de autoria dos Parlamentar Erimar Inocencio de Morais, Parlamentar Augusto Filho, Parlamentar Flávio Cascavelense, Parlamentar José Freitas Dos Santos, Parlamentar Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Parlamentar Priscila Monteiro da Silva Lima, Parlamentar Professor Adeildo, Parlamentar Professor Erivan, Parlamentar Sebastião de Castro Uchoa, Parlamentar Tiago Rocha, que “Altera o Artigo 19 da Lei Orgânica do Município de Cascavel”. Art. 1º - Fica alterado o art. 19 da Lei Orgânica Municipal de Cascavel-CE, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 19 – O número de Vereadores da Câmara Municipal de Cascavel dependerá da quantidade de habitante no Município consoante ao artigo 29, inciso IV da Constituição Federal, podendo ser alterado para a Legislatura subsequente mediante Emenda a LOM. Parágrafo único – O número de Vereadores que compõem a Câmara Municipal de Cascavel-CE, fica fixado em 15 (quinze) cadeiras a serem preenchidas pelos Vereadores com base nas eleições ocorridas no ano eleitoral anterior à posse dos eleitos.” Art. 2º - Esta Emenda entrará em vigor na data de sua publicação. recebendo 05 votos favoráveis, recebendo 04 votos desfavoráveis e 01 abstenção - Proposição Rejeitada, Projeto de Lei Ordinária número 009 de 2023, de autoria do Parlamentar Erimar Inocencio de Morais, que Inclui no calendário oficial do Município de Cascavel-CE o Dia da Oração da Madrugada, na forma que indica. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Veto a Projeto de Lei número 001 de 2023, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Veto ao Projeto de Lei N° 005/2023, nos termos a seguir explicitados, pelas razões atinentes à matéria. nenhum voto favorável, recebendo 02 votos desfavoráveis e 08 abstenções - Proposição Rejeitada, Pedido de Licença número 001 de 2023, de autoria do Poder Executivo Paulinha Dantas, que Licença no período compreendido entre 04 de abril de 2023 e 02 de maio de 2023, tendo em vista a necessidade de me ausentar deste Município. recebendo 04 votos favoráveis, recebendo 04 votos desfavoráveis e 01 abstenção - Proposição Rejeitada